A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, em que ele questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas, diz que o encontro foi "de interesse das relações exteriores do Brasil, diante do debate público instaurado à época".
O processo deve ser julgado nas próximas semanas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso condenado, Bolsonaro ficará inelegível.
A peça trata das alegações finais de Bolsonaro no processo, formulada por uma equipe de advogados liderada pelo ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho.
O argumento principal é que o então presidente não estava tramando uma atitude golpista, mas sim fazendo uma discussão legítima sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
"Não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento realizado no dia 18/07/2022", afirma a defesa.
Diversos peritos, dizem os advogados, vêm questionando supostas vulnerabilidades das urnas, e era direito do então presidente levantar o tema.
"Está, portanto, dentro dos limites da liberdade de convicção pessoal de determinado player político formular uma posição sobre o sistema de coleta de votos adotado no Brasil", afirma a defesa.
Ao contrário da retórica de Bolsonaro, que sempre foi agressiva contra o TSE, a peça de defesa adota tom conciliador com relação à instituição.
Chega a dizer que a corte tem "postura leal e institucionalmente irmanada com a genuína proteção da democracia" e que não há evidências de fraude eleitoral nos pleitos de 2018 e 2022.
Outro argumento listado é o fato de que o evento não teve caráter eleitoral. "Em nenhum momento tratou-se de eleições em sentido estrito. Não se pediu voto. Não houve ataque a oponentes", dizem os advogados.
Eles reforçam o argumento dizendo que embaixadores estrangeiros não votam. "O público-alvo da exposição sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio!".
A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, residência do presidente, e foi transmitida pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Segundo a acusação, formulada pelo PDT, isso apenas reforça que houve abuso de poder por parte de Bolsonaro, o que seus advogados contestam.
"A transmissão do evento pela EBC, longe de abusiva, ocorreu de forma natural, eis que se tratava de evento público –e não eleitoral–, sendo certo que é papel da estatal dar publicidade e transparência aos eventos públicos de governo".
Além disso, dizem os advogados, o evento foi "verdadeiramente franciscano". "Conforme boletos e notas fiscais, devidamente colacionadas aos autos, o custo total do evento correspondeu ao (módico) montante de R$ 12.214,12".
A defesa de Bolsonaro diz ainda que não houve participação no evento do ex-candidato a vice na chapa presidencial, general Braga Netto, que também é alvo da ação do PDT.
Sobre a minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, anexada posteriormente aos autos, os advogados dizem que não tem nenhuma vinculação com Bolsonaro. Reclamam também do fato de ter sido incluída no processo e do pouco tempo dado à defesa para que fosse examinada e contraditada.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.