O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (16) que desconhece a autoria da minuta golpista apreendida em sua casa durante busca da Polícia Federal em inquérito sobre os ataques de 8 de janeiro.
De acordo com a defesa de Torres, ele reafirmou o que falou em depoimento à PF em fevereiro que a minuta golpista era descartável e "sem viabilidade jurídica". "Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo", disse.
O ex-ministro foi interrogado na ação que mira Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado.
Torres respondeu às perguntas por cerca de uma hora e meia por videoconferência, em pedido feito pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
De acordo com pessoas que tiveram acesso às investigações, Torres desqualificou a minuta durante todo momento em seu depoimento e disse que não deu atenção por ser de total absurdo jurídico.
A declaração foi a mesma dada em depoimento prestado anteriormente à PF. Ele também não disse quem deixou a minuta em sua mesa no gabinete para que pudesse levá-la para casa junto com outros documentos.
Torres declarou que a sua assessoria era responsável por deixar as pastas para que ele analisasse em sua mesa e, muitas vezes, levava para casa para dar conta do trabalho. Esse teria sido o caso da minuta, mas não soube quem deixou na mesa dele.
Apesar de ter afirmado que foram seus assessores que deixaram o documento em sua mesa, ainda não há perspetiva de que estes funcionários sejam chamados para depor no processo. Ainda não há informações sobre quem possa ter elaborado o documento.
Em nota, a defesa de Anderson Torres manifestou-se dizendo que entende como muito positivo o retorno do governador Ibaneis de Ibaneis Rocha (MDB) ao governo do Distrito Federal e a revogação de seu afastamento, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (15).
Ibaneis tinha sido afastado das funções por 90 dias por determinação de Moraes horas após os ataques de 8 de janeiro. Na ocasião, Torres era o responsável pela segurança do Distrito Federal. Segundo a defesa, a decisão "também contribuirá para uma nova reflexão a respeito da prisão cautelar que ainda o mantém afastado da sua família".
A ação de inelegibilidade contra Bolsonaro com andamento mais rápido e apontada como a primeira candidata a ser julgada foi apresentada pelo PDT e tem como foco a reunião com embaixadores protagonizada pelo então presidente em julho do ano passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.
De 16 ações de investigação que podem tornar Bolsonaro inelegível, 2 têm como alvo principal os ataques ao processo eleitoral e às urnas. Apenas a do PDT, porém, teve um episódio único como foco.
Se for condenado em alguma delas, Bolsonaro não poderá se candidatar por oito anos a contar da data da eleição.
Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de "dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral". Além disso apontam que o público-alvo do evento não eram eleitores, mas pessoas sem cidadania brasileira.
Em janeiro, o PDT pediu que fosse incluída na ação a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro. Tratava-se de uma proposta de decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE.
A defesa de Bolsonaro contestou a inclusão, argumentando que ela ampliaria o escopo da ação e que, no estágio em que o processo se encontrava (em que, por exemplo, os depoimentos das testemunhas já tinham sido iniciados), ela corresponderia à violação ao contraditório e à segurança jurídica.
O PDT, por sua vez sustentou que o documento não faz ampliação da causa da ação e que ele "serve de prova para trazer mais indícios aos fatos essenciais já delimitados".
Em decisão já referendada pelo plenário do TSE, o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que é relator das ações de inelegibilidade, considerou que o documento se conecta às alegações iniciais.
Em outra frente de apuração, a CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal colheu nesta quinta o depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações da Polícia Militar do DF. A corporação é subordinada à Secretaria de Segurança, então comandada por Torres no dia dos ataques golpistas.
Naime reforçou o que dissera à Polícia Federal sobre o Exército ter barrado a entrada da PM no acampamento montado por apoiadores de Bolsonaro em frente ao QG do Exército logo após os atos e impediu a prisão de golpistas.
Ele relatou que os policiais militares se depararam com uma "linha de choque montada com blindados e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento".
"O tenente que era o oficial de dia no QG queria impedir que a gente prendesse as pessoas no gramado", afirmou Naime, que está preso por determinar do ministro Moraes.
"O argumento foi que o local era uma área do Exército e que a PM não poderia atuar. Presenciei o [interventor na Segurança Pública do DF Ricardo] Cappelli tentando entrar e o general Dutra não permitindo."
Dutra é o general Gustavo Henrique Dutra, então chefe do Comando Militar do Planalto.
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