Deputados do PT e um do PCdoB apresentaram declaração de voto nesta terça-feira (23) a respeito do arcabouço fiscal, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.

O grupo de 23 parlamentares votou favoravelmente ao texto, mas expõe no documento que protocolou duras críticas ao projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e às mudanças promovidas pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA).

Na declaração, os parlamentares dizem que votaram a favor do arcabouço fiscal por lealdade a Lula e para manter a unidade na bancada, mas ressaltam que esclarecer as restrições ao que foi aprovado é um dever com os eleitores.

O documento diz que os parlamentares lamentam não ter sido possível "libertar o poder público do estrangulamento provocado pelos interesses do capital rentista, que busca subjugar o Tesouro ao pagamento de escorchantes juros da dívida pública, às custas do empobrecimento do povo brasileiro e da sangria de nossa economia".

Na comparação com o teto de gastos, eles dizem que o arcabouço é mais flexível, mas impõe ao país um crescimento de gastos públicos inferior à média dos governos de Lula e Dilma Rousseff, de 2003 a 2016, "em uma situação muitíssimo mais grave, marcada pela ampliação da pobreza, da fome, da desindustrialização e do sucateamento dos serviços públicos".

Para os deputados críticos ao arcabouço, o trabalho de Fernando Haddad (Fazenda) merece confiança, mas o relatório de Cajado teria sido imprudente ao determinar o novo regime fiscal por uma redução "dura e imediata da dívida interna", em vez de voltar o Estado a comandar um "robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento da economia, com distribuição de renda, criação de empregos, desconcentração de renda e soberania nacional".

Os deputados listam os pontos que consideram preocupantes no texto, como os gatilhos que serão disparados no caso de não cumprimento das metas de resultados primários, com a proibição de realização de concursos e de reajustes dos salários do funcionalismo. Além disso, também criticam a incorporação do Fundeb e do piso da enfermagem aos limites fiscais, o que, segundo eles, fará com que os mínimos constitucionais de saúde e educação comprimam ainda mais os gastos com outras rubricas orçamentárias.

Assinam a declaração de voto os deputados petistas Lindbergh Farias, Rui Falcão, Helder Salomão, Carol Dartora, Marcon, Pedro Uczai, João Daniel, Luiz Couto, Dandara, Rogério Correia, Florentino Neto, Alexandre Lindenmeyer, Ana Pimentel, Joseildo Ramos, Zé Neto, Tadeu Vneri, Natália Bonavides, Vander Loubet, Waldenor Pereira, Reginete Bispo, Bohn Gass e Luizianne Lins. Pelo PCdoB, assinou Orlando Silva.