Conselheiros jurídicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo pode recriar a estrutura proposta na MP (medida provisória) caso ela perca a validade por meio de decretos e portarias.
O Congresso usou a MP que criou os ministérios e seus contornos como uma forma de mostrar a insatisfação com a articulação política de Lula. Inicialmente, esvaziou as funções do Ministério do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Agora ela corre o risco de não ser votada até a quinta-feira (1º) a noite, quando irá caducar.
O entendimento desses conselheiros é de que a Constituição estabelece a organização formal da gestão como uma competência do Executivo. Por isso, ministérios, secretarias e o que está sob seus guarda-chuvas poderiam ser criados por mecanismos infralegais.
Nada será feito, no entanto, sem a sinalização de Lula. Como a crise tem fortes contornos políticos, será necessário avaliar o que valeria o desgaste de enfrentar uma decisão do Congresso Nacional.
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