O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar as denúncias de que a Unimed Nacional tem cancelado unilateralmente planos de saúde de pessoas com autismo em tratamento no estado.

A decisão é do promotor Luiz Ambra Neto, de Defesa do Consumidor, que também solicitou à deputada estadual Andréa Werner (PSB), figura de referência na área, que envie as cerca de 200 denúncias que recebeu em seu gabinete ao MP-SP.

"Se o MP decidiu instaurar inquérito, é porque viu materialidade de conduta ilegal nas dezenas de casos que estão impactando familiares e que estão chegando, cada vez mais, ao nosso gabinete. No que depender de nós, auxiliaremos a Promotoria no que for possível para que essa injustiça seja revertida o quanto antes", afirma Werner.

Em nota a reportagem do UOL sobre o tema, a Unimed disse que "a rescisão unilateral de contratos coletivos é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".

Como mostrou o Painel, a comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (16) convite para que representantes da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) e da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) compareçam à Casa para explicar as denúncias de dezenas de cancelamentos de contratos e descredenciamento de clínicas que oferecem terapias para crianças autistas em São Paulo.