A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, disse que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária aprovada na Câmara representa "um avanço importante no sistema tributário brasileiro", mas defendeu que a próxima discussão sobre o tema envolva patrimônio e renda.
"No geral, foi muito importante aprovar. É um tema histórico, que há muito tempo o Congresso discute e nós precisávamos desta reforma, que simplifica o sistema e vai ter um impacto no preço dos produtos para o consumidor. Mas ainda não é a reforma sobre patrimônio e renda, que eu acho que é a que traz justiça tributária", disse ela ao Painel.
No texto da reforma tributária, governistas conseguiram incluir um trecho que determina que o Poder Executivo terá 180 dias para encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional que reforme a tributação da renda. O texto ainda seguirá para análise do Senado.
"O Brasil tem um desvio. Hoje a tributação de consumo no Brasil é 50% do PIB. Nos países desenvolvidos, a tributação de consumo é baixa, 20%, e a de patrimônio e renda é 50%, 60%. Para fazer justiça tributária, tem que ser em cima de patrimônio e renda", defendeu a petista.
Ao falar sobre o tema nesta sexta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), também indicou a possibilidade de discussão sobre a reforma da renda ao longo do segundo semestre ou no ano que vem, ponderando que caberia à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), definir um "momento oportuno".
"Nós temos pelo menos três reformas tributárias para fazer no Brasil. Estamos fazendo agora a mais importante, porque é aquela que mexe mais no sistema tributário. E é também a mais difícil, porque é feita através de PEC. É a reforma do consumo. No consumo, quem mais paga imposto hoje no Brasil é o pobre, proporcionalmente. Porque a gente tributa mais o consumo do que a propriedade e a renda", criticou Tebet.
"A segunda reforma é a reforma da renda, que pode pegar alguma coisa de propriedade ou não, a depender dos critérios", disse.
Segundo a ministra, a terceira reforma seria no âmbito das relações de trabalho, para "aliviar a carga tributária dos dois lados" e promover uma "relação mais equânime e justa". O assunto, contudo, ainda está em fase de estudos pelo governo federal.
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