Kassab tenta extinguir ações com base em nulidade da contabilidade paralela da Odebrecht

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) pediu nesta quarta-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extinção de duas ações de improbidade administrativa e o trancamento de dois inquéritos policiais. Atualmente, Kassab é secretário de Governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

De acordo com a defesa de Kassab, os quatro casos se baseiam em material entregue por colaboradores da empreiteira Odebrecht e que já foi considerado "imprestável" pelo STF. A defesa se refere aos sistemas eletrônicos chamados de Drousys e MyWebDay, que teriam sido usados pela construtora para registrar pagamentos ilícitos.

As planilhas com a "contabilidade paralela" serviram de provas para os relatos feitos por 78 executivos da empreiteira, no bojo de um acordo de leniência apelidado na época de "delação do fim do mundo" e firmado no ano de 2016.

A invalidação de parte do acordo da Odebrecht teve seus primeiros passos quando a defesa do presidente Lula (PT) recorreu ao STF para ter acesso à íntegra dos sistemas eletrônicos da empreiteira, na época em que ele ainda figurava como réu da Lava Jato no Paraná.

Em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou a "imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência", favorecendo a defesa de Lula. A decisão de Lewandowski foi depois confirmada pela 2ª Turma do STF, em fevereiro de 2022. Desde então, outros políticos e também empresários já foram beneficiados pela mesma decisão e "pedidos de extensão" se acumulam na Corte.

Os dois inquéritos abertos para investigar Kassab tramitam no STF e foram instaurados a partir da colaboração premiada de ex-executivos da Odebrecht. Em um dos inquéritos, eles narram supostos pagamentos de vantagens indevidas nas campanhas eleitorais de 2008 e 2014, e também na criação do PSD .

No outro inquérito, também há relatos de supostos pagamentos de vantagens indevidas, entre 2008 e 2009, relacionadas a obras do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, incluindo o Túnel Roberto Marinho.

Conteúdo semelhante deu base às ações de improbidade administrativa, na Justiça Estadual de São Paulo. Uma delas tramita desde 2017 na 9ª Vara da Fazenda Pública. A outra está na 13ª Vara da Fazenda Pública, desde 2020.