O relator do processo instaurado contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) por falas transfóbicas no Dia Internacional da Mulher apresentou nesta quarta-feira (9) parecer favorável à admissibilidade da ação no Conselho de Ética da Câmara, mas depois mudou o voto e arquivou o processo.
Alexandre Leite (União Brasil-SP) já havia decidido pela continuidade da ação, mas levou em consideração apelos de colegas no conselho e optou pelo arquivamento com censura escrita.
No relatório inicial, Alexandre Leite argumentou que a imunidade material parlamentar "não pode ser considerada uma prerrogativa absoluta, que não admite restrições".
"Da mesma forma que qualquer direito fundamental previsto na Constituição Federal, a inviolabilidade parlamentar deve ser limitada quando entra em conflito com outros princípios igualmente garantidos pela ordem constitucional", disse.
Apesar dessas considerações, posteriormente o parlamentar mudou de voto e decidiu arquivar o processo.
A representação contra Nikolas foi protocolada por PSOL, PT, PDT, PC do B e PSB e se baseia no fato de o parlamentar ter usado a tribuna da Câmara para vestir uma peruca e fazer declarações transfóbicas no Dia Internacional da Mulher.
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