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Descrição de chapéu Folhajus

Senado cria comissão de juristas para atualizar Código Civil e debater casamento homoafetivo

Grupo será presidido pelo ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, e deve discutir também juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira (3) a criação de uma comissão de juristas neste semestre para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil.

O anúncio foi feito durante congresso jurídico realizado em Coimbra (Portugal).

O grupo deve ser presidido ministro Luís Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça). Entre os temas que serão debatidos estão o casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet.

Manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a favor do casamento homoafetivo
Manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a favor do casamento homoafetivo - André Borges/Folhapress

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