Ministério Público arquiva investigações sobre programa de vias rurais em SP

O promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público Estadual de São Paulo, arquivou entre 1º e 14 de setembro 14 procedimentos de investigação relacionados a acusações feitas contra o programa Melhor Caminho, de construção de vias rurais.

Os procedimentos haviam sido instaurados após cerca de 350 obras terem tido os contratos reajustados supostamente sem justificativa técnica, levando a um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

As denúncias foram feitas pela Secretaria da Agricultura e se referem a contratos assinados nas gestões João Doria e Rodrigo Garcia (2019-22).

No último dia 29 de agosto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o número dois da Agricultura, Marcos Renato Böttcher, que havia sido o responsável por entregar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) um relatório com supostas irregularidades sobre o programa. O governador justificou que era uma "troca técnica".

O promotor, no entanto, não viu elementos de improbidade e ressaltou que procedimentos internos do governo ainda não foram encerrados.

"Inexistem nos autos, por ora, elementos suficientes e indiciários da prática de ato de improbidade administrativa, sendo a representação da Secretaria de Agricultura deveras prematura, pois sequer concluiu os procedimentos administrativos para aferição de efetiva ocorrência da irregularidade relatada com prejuízos aos cofres públicos", afirmou Castro.

Fernando José da Costa, advogado do ex-secretário da Agricultura Francisco Maturro, que comandou a área na gestão Garcia, elogiou a decisão do MP.

"Compartilhamos o entendimento do promotor de justiça que promoveu o arquivamento de 14 inquéritos civis, especialmente por se mostrar temerária e prematura uma representação apontando supostas irregularidades no âmbito de um programa de governo antes mesmo de se concluir os procedimentos administrativos que aferem a ocorrência ou não de irregularidades", declarou.