Uma reunião nesta quarta-feira (13) com a participação do presidente Lula (PT) destravou o projeto que vai permitir ao trabalhador demitido a partir de abril de 2020, e que optou pelo saque-aniversário, ter acesso ao saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Além de Lula, participaram da reunião os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena.
Com isso, o projeto deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso, onde o governo já prevê que enfrente resistência.
A decisão de mudar as regras do saque-aniversário foi revelada pelo Painel. O texto, no entanto, travou na Casa Civil.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e entrou em vigor no ano seguinte. A modalidade permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano, independentemente de eventos como a demissão ou o financiamento da casa própria.
Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido —ele só tem acesso ao valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa.
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