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Descrição de chapéu FGTS

Governo costura proposta sobre FGTS para tentar minimizar impacto de ação no STF

Uma das opções avaliadas é prever uma remuneração que garanta a inflação e mantenha a distribuição de lucros para cotistas

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Brasília

O governo finaliza uma proposta de correção do FGTS para apresentar aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) como alternativa à do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que defende que o Fundo tenha ao menos a remuneração da poupança.

As conversas envolvem os ministérios da Fazenda, Trabalho, Cidades, AGU (Advocacia-Geral da União) e Caixa Econômica Federal, agente operador do Fundo.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defende que FGTS tenha ao menos a remuneração da poupança
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defende que FGTS tenha ao menos a remuneração da poupança - Adriano Vizoni/Folhapress

Uma das fórmulas debatidas é garantir a inflação e manter a distribuição dos lucros do Fundo, opção vista como mais sólida por alguns participantes.

Por outro lado, não prosperou uma proposta de congelar a distribuição de lucros do FGTS nos próximos três anos para recompor o caixa pelo eventual impacto causado pela nova fórmula.

A definição deve sair na próxima semana —o julgamento está previsto para ser retomado em 8 de novembro.

Segundo interlocutores, os envolvidos tentam encontrar um cálculo que atenda à preocupação de Barroso de que o financiamento para habitação não seja feito às custas de uma remuneração do FGTS abaixo da caderneta de poupança. No entanto, ressaltam que a fórmula proposta pelo atual presidente do STF inviabiliza a política habitacional do governo.

Na reunião realizada com Barroso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) citou um impacto anual de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões caso a regra que o relator da ação propôs seja chancelada pelos demais ministros da corte.

O julgamento teve início em abril deste ano, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Ele devolveu a ação em 31 de agosto. A ação tem dois votos a favor da mudança na correção do fundo.

Apesar de ter votado para que o fundo seja remunerado pelo menos pela poupança, Barroso, em sua decisão, determinou que a correção não seja retroativa —a ação proposta pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical aponta prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.

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