O governo Lula instalou nesta segunda-feira (16) uma câmara técnica para debater a reforma administrativa, composta por 17 membros do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) e 10 convidados, entre representantes de servidores, da academia e de empresas.
A câmara tem um escopo mais amplo do que o grupo de trabalho formado por ministérios para discutir as mudanças no serviço público. Existe a possibilidade até de o GT acabar sendo descartado.
O novo órgão terá representantes de cinco ministérios: Gestão, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento e Relações Institucionais.
Também há integrantes da sociedade civil, como Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Maria Paula Dallari Bucci (USP) e Carlos Affonso de Souza (Uerj), além de empresários e do setor empresarial, como Marco Stefanini, CEO da empresa de tecnologia Stefanini. Serão realizadas quatro reuniões gerais e quatro temáticas de cada subgrupo —são três.
O governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divergem sobre a reforma administrativa. Lira pressiona para retomar a discussão sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê possibilidade de demissão de servidores por desempenho insuficiente e corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.
A pasta da Gestão trabalha com uma reforma própria, que inclui, por exemplo, projetos que criam regras para concursos públicos e que limitam os supersalários.
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