Em encontro nesta terça-feira (3) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, secretários do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disseram que o projeto de privatização da Sabesp será discutido e tramitará na Câmara Municipal da capital.
Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, disse ao Painel no domingo (1º) que considerava desnecessária a aprovação formal pelos municípios de novos contratos com a Sabesp para que a privatização da empresa seja efetivada.
Nesta terça, ela e Gilberto Kassab, secretário de Governo de Tarcísio, foram questionados a respeito do tema por Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal, que defendeu a participação do Legislativo no processo.
Segundo relatos obtidos pelo Painel, a secretária disse que o projeto passará, sim, pela Câmara Municipal da capital, devido à importância da cidade, mas que isso não será a regra e que não será necessário discutir o tema nas Câmaras dos 370 municípios do estado cujas cidades são abastecidas pela Sabesp.
Além de Leite, o conselheiro João Antonio também fez participação incisiva na reunião. "Minhas indagações continuam as mesmas após o encontro: se a participação da capital no faturamento da Sabesp é de cerca de 50%, o retorno à cidade tem que ter o mesmo significado econômico", afirma à coluna.
Leite e João Antonio também cobraram mais clareza na definição da participação de cada ente (prefeitura, governo, setor privado, Sabesp) após uma eventual desestatização. "No final do dia, o povo vai procurar a prefeitura se tiver problema de água e esgoto", afirma Leite sobre o que chamou de "balcão de reclamações".
Aliado de Tarcísio, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não esteve no encontro. A participação do emedebista na discussão da privatização da Sabesp tem sido discreta, geralmente por meio de aval a propostas do governador.
Em agosto, o prefeito assinou contrato que incluiu a cidade em uma das Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes) da Sabesp, medida que facilita a privatização. Nas Uraes, as decisões são tomadas por conselho deliberativo, e não mais de forma majoritária pelo município.
Os secretários de Tarcísio começaram pelo TCM um roteiro de visitas a órgãos que acreditam que terão papel importante no processo de privatização. Eles também pretendem se encontrar com membros de Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo, Assembleia Legislativa de São Paulo, Câmara Municipal da capital e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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