O Podemos divulgou nota de solidariedade a uma advogada gestante que teve negado pedido de adiamento de audiência. Ela disse à 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT-8), no Pará, que o parto poderia acontecer nesta terça-feira (10) e, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento.
Presidente do colegiado, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho disse que "gravidez não é doença" e que a advogada poderia ter enviado um substituto. A informação foi noticiada inicialmente pelo site Migalhas.
Em sua nota, o Podemos, presidido pela deputada federal Renata Abreu (SP), pede que o Conselho Federal da OAB promova desagravo público.
"A alegação de que 'gravidez não é doença' é factual, mas não pode ser utilizada para desconsiderar os direitos e as necessidades legítimas da advogada gestante. A Lei Julia Matos, sancionada em 2016, regula essas necessidades e garante uma série de direitos, incluindo a preferência na ordem de sustentações orais e a suspensão de prazos processuais. Negar o adiamento de uma audiência no dia do parto é uma clara violação desses direitos e um desrespeito ao contexto de puerpério na atuação de uma colega advogada", afirma o texto.
"Um dos princípios fundamentais da advocacia é o direito do cidadão de escolher livremente o advogado que o representará. Negar o adiamento da audiência no dia do parto equivale a interferir nesse direito. Isso não apenas prejudica a advogada, mas também restringe o direito do cidadão de ser representado por um profissional de sua confiança", completa.
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