O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), usou, sem autorização, o nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para lançar um documento pela criminalização da Marcha da Maconha no Brasil.
Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de Sorocaba compartilhou material em que afirma que a FNP lançou um "Pacto Nacional Contra as Drogas", ao lado de logotipo da entidade.
Procurada, a FNP negou que o tema tenha sido analisado e pediu a retirada da sua marca do material, o que foi atendido pela prefeitura.
Conservador e bolsonarista, Manga é vice-presidente de Políticas sobre Drogas na FNP. O portal da prefeitura divulgou que a frente estaria apoiando a proposta de criminalizar a Marcha da Maconha e o porte e posse de drogas no país, independentemente da quantidade.
"A proposta de Sorocaba ainda não foi analisada nas instâncias de debates promovidas pela FNP", afirmou a entidade em nota.
Procurado, Manga disse que entende que o tema é urgentíssimo. "Não há prazo para se esperar análises em instâncias de debates", afirmou.
Segundo a prefeitura de Sorocaba, as propostas que fechariam o cerco contra as drogas no país teriam o apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Procurado, Nunes ressaltou ser contra a liberação do uso de entorpecentes, a Marcha da Maconha e "completamente" a favor do uso medicinal da cannabis. "Tais questões, no entanto, não estão sendo tratadas pela Frente Nacional dos Prefeitos", disse.
Outros prefeitos de cidades paulistas seriam favoráveis às medidas propostas por Manga. É o caso do prefeito de Guarulhos, Gustavo Costa (PSD); de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), e de Osasco, Rogério Lins (Podemos).
Costa, de Guarulhos, afirmou que a cidade tem um projeto de lei tramitando na Câmara Legislativa para proibir a Marcha da Maconha local. "Será sancionado por mim, para combater a apologia às drogas, impedindo os acontecimentos da marcha na nossa cidade", disse. "É importante separarmos o que é uso medicinal, como no caso do canabidiol, que tem seus efeitos positivos em muitas doenças, e o uso recreativo", ressaltou.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, disse que é contra a descriminalização da maconha, bem como de outras drogas, mas que essa é uma questão que deve ser discutida pelo legislativo. "Enquanto isso não acontece, respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza esse tipo de evento."
O prefeito de Osasco, Rogério Lins, não respondeu os questionamentos da reportagem até a publicação.
O movimento da prefeitura de Sorocaba acontece após a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que visa considerar como crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga "sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
O prefeito de Sorocaba também tem travado uma "guerra" local contra a Marcha da Maconha, após editar um decreto municipal proibindo a realização do movimento na cidade do interior paulista.
Com a adesão de outros prefeitos à ideia, Rodrigo Manga diz que irá visitar Câmara e Senado, além de assembleias legislativas, na tentativa de criar um movimento nacional em torno da questão. Também espera o apoio da população, "dizendo não ao uso de drogas no Brasil, assim como não a eventos que façam apologia às drogas", afirma.
A prefeitura também publicou um portal em que os cidadãos poderiam manifestar opinião favorável à proposta. O documento está disponível em um site onde quem apoia pode preencher um formulário de maneira anônima ou não. Até as 11h30 desta quarta, foram registrados 53 apoios. A petição não deixa aberta a possibilidade de o cidadão discordar da proposta, recolhendo apenas votos favoráveis.
Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que são legítimas marchas do tipo, após julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187.
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