O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) incluiu uma redução de 33% nos recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social no projeto de Lei Orçamentária Anual que enviou para a Assembleia Legislativa na segunda-feira (2). Com a medida, a pasta comandada por Gilberto Nascimento Júnior teria R$ 560 milhões a menos em 2024.
Um estudo do gabinete do deputado Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp, mostra que na Lei Orçamentária Anual de 2023, a secretaria responsável por ações com pessoas em situações diversas de vulnerabilidade (alimentar, financeira, uso de drogas, etc.) ficou com orçamento de R$ 1,67 bilhão. Para o ano que vem, a proposta é a de que fique com R$ 1,1 bilhão.
No caso do Bolsa do Povo, programa de transferência de renda que foi uma das vitrines do ex-governador João Doria, o orçamento de R$ 542 milhões de 2023 foi reduzido a pouco mais de R$ 1 milhão em 2024.
Em setembro, a Folha mostrou que o governo Tarcísio congelou R$ 738,9 milhões do programa para pagar o aumento dos gastos com o funcionalismo público.
Outras pastas também deverão ter enxugamento, segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governador: Esportes deve perder cerca de 36%, e Cultura, 4%. A Saúde apresenta um crescimento de pouco menos de 3%, portanto, abaixo da inflação dos últimos doze meses - o que implica a perda real de recursos.
"Esse primeiro orçamento elaborado pelo governador é um ataque direto às políticas sociais e ao serviço público", diz Fiorilo, que afirma que Tarcísio é autoritário ao já colocar na previsão de Orçamento as privatizações de Sabesp e Emae, em relação às quais a oposição é crítica.
"Ainda mais impactante é o esvaziamento de recursos em áreas importantes, como as políticas para as mulheres, a redução em 33% no orçamento da pasta de desenvolvimento social e a ausência total na LOA de 2024 de programa e ações para custeio e investimento em câmeras corporais de policiais. Simplesmente uma proposta escabrosa, que precisa ser melhorada no debate agora no Parlamento", completa.
Em nota, o governo de São Paulo afirma que o orçamento "foi elaborado garantindo os avanços de 2023 e buscando manter o nível de investimento, principalmente o que já está contratado, para 2024. As estimativas para os principais parâmetros macroeconômicos foram estabelecidas com base nas projeções mais recentes e representam o panorama mais provável à luz dos dados conhecidos (PIB 1,3% IGP-M 4%)."
"Em relação aos programas de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, a Secretaria de Desenvolvimento Social esclarece que o Bolsa do Povo está sendo reformulado, sem prejuízo ao atendimento dos cidadãos cadastrados que continuam a receber o benefício. O rol de atendimentos será ampliado após a reformulação do programa. Concomitantemente, a Pasta segue executando outras iniciativas de combate à pobreza e redução de desigualdades como o Vivaleite, o Bom Prato e as ações de atendimento aos dependentes químicos", conclui.
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