A comissão que estuda a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo hoje tende a recomendar em seu relatório final a criação de uma agência municipal de saneamento básico que forneça os serviços que atualmente são da estatal.
A ideia coloca em risco o projeto de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de desestatizar a empresa, dado que a capital responde por 45% do faturamento da Sabesp. O relatório deve ser concluído no primeiro trimestre de 2024.
Os vereadores de São Paulo têm como referência um artigo da lei municipal que, em 2009, autorizou o acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp. Ele diz que a relação contratual entre o município e a Sabesp está extinta caso o governo de São Paulo passe o comando da empresa para a iniciativa privada.
O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), já levantou a possibilidade de criação de uma agência municipal anteriormente, e a Câmara já conta com um projeto de lei que propõe a criação da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) com o objetivo de "planejar, executar e operar os serviços públicos de água e esgotos sanitários no município de São Paulo, caso o estado de São Paulo transfira o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada", de autoria de Helio Rodrigues (PT).
O posicionamento hoje é compartilhado pela cúpula da comissão: Sidney Cruz (Solidariedade), presidente, Isac Félix (PL), vice-presidente, e Rubinho Nunes (União), relator.
"Não houve diálogo entre o governo e a Câmara, tampouco a participação do município em todo o processo. O ambiente na Câmara é contrário à continuidade no contrato da Sabesp hoje", diz Rubinho Nunes. Isac Félix disse a Arthur Lima, secretário da Casa Civil de Tarcísio, que a Câmara "não pode ser atropelada".
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