O Ministério da Cultura estabeleceu regras para a implementação de ações afirmativas e de acessibilidade na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Entre os mecanismos estão bonificações ou critérios diferenciados de pontuação em editais, procedimentos simplificados de inscrição e políticas de cotas.
Serão garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da PNAB de no mínimo: 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
Em outubro, o presidente Lula (PT) assinou decreto que instituiu a PNAB. A execução do plano será descentralizada, com repasse da União aos estados, municípios e Distrito Federal, e investirá R$ 3 bilhões por ano, de 2023 a 2027.
Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Além disso, a pasta da Cultura determinou uma política de descentralização regional dos recursos, que é uma bandeira da ministra Margareth Menezes.
Os entes terão de reservar 20% dos recursos recebidos para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações culturais em áreas periféricas, urbanas e rurais, e em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
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