O programa estadual criado no Rio de Janeiro para proteger defensores dos direitos humanos pode ser interrompido por falha do Ministério dos Direitos Humanos.
É o que aponta ofício enviado pelo procurador Julio Jose Araújo Júnior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, para o governo federal e para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro.
Segundo o ofício, o Ministério dos Direitos Humanos perdeu o prazo de homologação de um termo aditivo entre a pasta, a secretaria estadual e o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDNI), entidade que executa o programa. O aditivo teria como objetivo prorrogar o convênio estabelecido em 2022 e que se encerraria em 14 de janeiro de 2024.
Diante da iminente interrupção do programa, o governo estadual assinou um contrato de três meses com o CDNI, para que não houvesse interrupção dos casos acompanhados.
Em novembro de 2023, o CDNI relatou dificuldades na execução do programa, decorrentes do que apontou como "evolução das circunstâncias de risco e nas demandas emergentes no contexto de luta dos defensores de direitos humanos no estado".
Um exemplo citado é o de que o plano de trabalho previa o acolhimento de quatro defensores de direitos humanos sob risco, mas naquele momento seis estavam nessa condição.
No ofício, o procurador pergunta ao ministério qual foi o motivo da perda de prazo, a quem pode ser atribuída a falha e quais providências serão tomadas para que o programa seja mantido. Além disso, ele afirma que solicitou em novembro uma manifestação da pasta a respeito das dificuldades da execução do programa por parte do CDNI, mas não obteve resposta.
Entre as pessoas que já se beneficiaram do programa estão a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e a vereadora Monica Benício (PSOL-RJ), respectivamente irmã e viúva de Marielle Franco (PSOL-RJ), que foi assassinada em 2018.
Outro lado
Em nota, o ministério afirmou que o convênio com a secretaria continua vigente.
"Inicialmente o convênio foi firmado no dia 17 de dezembro de 2021, com vigência até 17 de dezembro de 2023. A parceria entre o Estado do Rio de Janeiro e a organização executora do programa seguiu vigente até o dia 14 de janeiro, sendo prorrogada em caráter provisório até 14 de abril de 2024", diz o ministério.
A pasta acrescenta que é portanto incorreto dizer que houve negligência ou descontinuidade dos trabalhos.
"Ademais, é fundamental destacar que não houve perda de prazo. O que ocorre é que no curso das tratativas, próximo ao encerramento da vigência, optou-se pela reavaliação das necessidades de melhorias no convênio. Foi identificada uma necessidade de aprimoramento e fortalecimento da Política de Proteção no estado, assim como a importância da necessidade de atendimento às especificidades relacionadas ao contexto local, diz.
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