CGU quer reexaminar demissão de professora trans por instituto federal

A CGU (Controladoria-Geral da União) enviou nesta quarta-feira (31) ao reitor do Instituto Federal do Ceará um ofício no qual informa que decidiu reexaminar o processo administrativo disciplinar que resultou na demissão de Êmy Virgínia Oliveira da Costa, a primeira professora trans da instituição.

O documento, assinado pelo corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, afirma que, a partir da análise do processo no órgão, "concluiu-se pela necessidade de verificar sua regularidade e adequação da penalidade aplicada".

Segundo portaria do instituto, Êmy foi demitida por inassiduidade habitual. A justificativa é que a professora se ausentou, injustificadamente, de suas atividades por mais de 60 dias intercalados no período de 12 meses sem amparo legal.

Ela afirma que se afastou para fazer doutorado no Uruguai, que a instituição foi avisada e que nunca deixou de cumprir sua carga horária. "Combinei com os estudantes que eu iria antecipar as aulas", diz. "Todos os formulários de antecipação desse período estão no processo, com a assinatura dos estudantes."

Segundo ela, a lei diz que só há inassiduidade habitual quando não há justa causa. "Eu não me afastei para ir passear, eu não me afastei para ir para fazer nada, eu me afastei para cursar as disciplinas do doutorado. Minha matrícula consta no processo, as disciplinas e o desempenho constam no processo."

A professora diz ainda que foi demitida por transfobia velada. "Eu sou a primeira professora trans, a minha presença é incômoda de uma maneira ou de outra. Estava em um campus extremamente machista, misógino, LGBTfóbico", complementa.

Êmy afirma ter analisado as demissões de professores de 2018 a 2023. De 12 demitidos no período, nove foram por corrupção. Dos outros três, um foi por agressão física dentro do instituto, um porque "desapareceu completamente" e o terceiro por "insubordinação grave." "E nunca houve demissão de caso parecido com o meu, né? Por isso que a gente tem falado em transfobia velada."

Na nota em que comentou a demissão da professora, a reitoria afirma que o instituto é "uma instituição que abraça a diversidade, respeita as diferenças e trata sua comunidade de forma isonômica e respeitosa, tendo a questão da inclusão e da diversidade como política, com núcleos instituídos, programas e projetos na área, os quais são contemplados pelo Ensino, Pesquisa e Extensão."

"Por fim, o IFCE reforça que os processos administrativos na instituição ocorrem de forma imparcial, zelando pela isonomia, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e reafirma o seu compromisso com o combate e o enfrentamento a qualquer tipo de assédio e violação à diversidade", complementa.