A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (6), um projeto de lei do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que criminaliza a confecção, distribuição, comercialização e o uso da bandeira nacional com cores e formas alteradas associando a símbolo de partido político, grupos e movimentos sociais.
O projeto ainda prevê que, para quem descumprir a regra, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Cleitinho é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo eleitorado se apropria do símbolo nacional. A relatoria foi feita por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).
Agora, o texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já em caráter terminativo.
Procurada pelo Painel nesta quinta (7), a presidente da Comissão de Defesa da Democracia, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), não quis comentar o projeto.
O autor do projeto justifica que a bandeira nacional "é perene e não pode ser descaracterizada".
"Não importa a orientação política, a ninguém é dado o direito de subverter as cores da nossa bandeira nacional", disse Cleitinho, logo ao apresentar o texto, em outubro do ano passado.
Ao Painel, o senador disse nesta sexta (8) por mensagem que "os símbolos nacionais devem ser respeitados" e citou a rumorosa exposição da Caixa Econômica Federal cancelada após protestos de parlamentares da oposição e do centrão, em outubro do ano passado.
A exposição – chamada "O Grito!" - reunia trabalhos de sete artistas diferentes, incluindo Marília Scarabello, que levou sua obra "Bandeira", com releituras da bandeira do Brasil a partir de imagens catalogadas pela artista desde 2016.
Em um dos trabalhos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes tinham suas fotografias inseridas em uma lata de lixo com a estampa da bandeira nacional. Outro trabalho exibia uma ilustração do ex-presidente Bolsonaro agachado, defecando sobre a bandeira do Brasil.
"Todo mundo é livre para defender suas ideias, mas o limite do respeito deve sempre prevalecer", disse Cleitinho.
Em seu parecer favorável ao projeto, Mourão afirmou que a proposta contribui "para a manutenção do respeito às leis e dos símbolos nacionais, expressão fundamental do espírito cívico e republicano".
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