A deputada federal Daiana Santos (PC do B-RS) apresentou uma representação junto ao Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul contra condomínio de luxo que instalou um duto clandestino com o objetivo de drenar a água de três lagos internos e despejá-la em uma comunidade pobre vizinha.

Em suas redes sociais, a parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, publicou vídeo que mostra o condomínio Lagos de São Gonçalo, em Pelotas, com uma bomba despejando água para fora do empreendimento. O fluxo é direcionado ao bairro Navegantes, gravemente impactado pelas enchentes.

A bomba e o duto foram removidos cerca de seis horas depois de descobertos. A deputada diz que, enquanto esteve ativa, a estrutura drenou milhares de litros de água dos lagos do condomínio. Na avaliação dela, a conduta do condomínio pode ser enquadrada como um caso de racismo ambiental, que define como "a ação deliberada de transferir os riscos e impactos ambientais para áreas habitadas por populações vulneráveis, em especial a comunidade negra."

"O conceito de racismo ambiental refere-se a práticas e políticas que resultam em desigualdade ambiental, afetando desproporcionalmente comunidades racialmente marginalizadas", escreve na representação.

"Essas práticas podem incluir a localização de indústrias poluentes, lixões e outras atividades nocivas em áreas predominantemente habitadas por minorias raciais e populações de baixa renda. No caso do Condomínio Lagos de São Gonçalo, a transferência deliberada de riscos ambientais para comunidades vulneráveis se enquadra nesse conceito."

A deputada pede a instauração de um inquérito civil para apurar o caso e responsabilização dos envolvidos nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo a reparação dos danos ambientais e sociais causados à comunidade afetada, entre outras coisas.