A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) defendendo a sanção do projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT. O texto foi aprovado nesta semana pelo Congresso.
Rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o dispositivo prevê a destinação de 35% a 40% do montante arrecadado a estados e municípios onde haja serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
A receita, diz a FNP, poderá ajudar cidades a fazer investimentos em transporte público, contribuindo para a redução dos sinistros de trânsito.
"Prefeitos e prefeitas veem no SPVAT, que é uma cobrança de quem tem veículo automotor, uma forma de financiamento em transporte assim como em outros países isso já existe", diz Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.
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