A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços vão propor em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nesta quarta-feira (15) medidas para ajudar os setores de comércio e serviços do Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas.
Entre as propostas está a suspensão da cobrança de novos tributos, até o final do ano, sem juros e multa, e estender a prorrogação de cobrança para os parcelamentos tributários em vigor. Também defendem a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do imposto de importação a zero por ato direto do Executivo —eles citam como exemplo a pandemia de Covid-19.
A frente e a Unecs pedem a criação de linhas de crédito facilitada com valores subsidiados, com juros reduzidos e carência no pagamento para reconstrução dos empreendimentos e viabilização da reabertura das empresas. Defendem ainda empréstimos para as pessoas reconstruírem suas casas, com prazo de carência ampliado para início de pagamento e juros reduzidos.
Outra medida que será levada é a necessidade de um plano de refinanciamento de dívidas para as empresas, com isenção de juros e multa ou juros reduzidos, com prazo de pagamento de 180 meses e com carência para o começo do pagamento.
A FCS e a Unecs também defendem a adoção de medidas excepcionais aprovadas na pandemia, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o auxílio emergencial.
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