O Ministério Público do Estado da Bahia acendeu o alerta para o possível uso eleitoral da distribuição de tratores e equipamentos como cisternas e caixas d’água doados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Os promotores estão acionando prefeitos para que não façam doações de equipamentos no período anterior ao pleito municipal. O pedido segue a legislação eleitoral, que proíbe a distribuir de bens por meio de instituições vinculadas a candidatos, exceto em casos de emergência.
Também houve uma recomendação para não haver pronunciamentos, citações, elogios e agradecimentos a políticos associados aos bens adquiridos em parceria com a Codevasf.
"Há uma possibilidade de esses produtos serem usados de forma inadequada, sobretudo próximo aos períodos eleitorais. Estamos fazendo um mutirão para este acompanhamento", afirma o promotor Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais.
Levantamento da Promotoria aponta que neste ano foram firmados 291 termos de doação de equipamentos, contemplando 137 municípios baianos. Promotores já receberam denúncias de possíveis irregularidades no uso das máquinas, que estão em fase inicial de apuração.
A Codevasf é comandada por aliados de líderes do centrão, que foram nomeados por Jair Bolsonaro (PL) e mantidos no governo Lula (PT).
Em geral, são os deputados e senadores que definem o destino dos recursos por meio de emendas, turbinadas nos últimos anos. Os equipamentos são escolhidos a partir de um catálogo, como uma espécie de "loja de políticos".
Conforme apontado pela série de reportagens Política da Seca, publicada pela Folha, a distribuição de reservatórios de água por meio de emendas ignorou locais listados como de alta prioridade e beneficiou áreas menos necessitadas.
No ano eleitoral de 2022, somente 10% das unidades de reservatórios pela Codevasf não foram feitas via emendas, ou seja, foram distribuídas diretamente sob definição do governo.
A Folha também mostrou que associações ligadas a parentes de políticos foram beneficiadas com entrega de veículos e maquinário agrícola nos primeiros meses do governo Lula.
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