O Exército brasileiro apresentou nesta sexta-feira (28) o laudo pericial sobre a área em litígio na divisa entre o Piauí e o Ceará, disputa de mais de 260 anos que se transformou em batalha judicial em 2011 e deve ter um desfecho no STF (Supremo Tribunal Federal).
O laudo, que servirá para embasar o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, analisa mapas históricos, decretos imperiais e inclui visitas de campo à região em disputa pelos dois estados.
O relatório apresenta cinco possibilidades de divisas, cada uma com uma origem diferente. De acordo com o Exército, esta foi a forma encontrada para "tentar abarcar o máximo de soluções possíveis" para a resolução do litígio pelo Supremo.
"Cada uma delas possui vantagens e desvantagens", informa o relatório, destacando que as possíveis divisas foram analisadas com base nos dados levantados no terreno pela equipe de perícia do Exército e nos dados do Censo 2022.
Foram analisados 90 documentos cartográficos, dentre mapas históricos e cartas topográficas, produzidos entre os anos de 1760 e 2022 por órgãos oficiais de cartografia e por particulares.
De acordo com o Exército, cada um deles utilizou a tecnologia existente à época, o que exigiu uma interpretação pormenorizada e compatível com o período de sua produção.
A área em litígio envolve 13 municípios do Ceará, 9 do Piauí e um território de 3.000 km², o equivalente a duas cidades de São Paulo. Cerca de 25 mil pessoas moram na região, que é considerada uma joia pelo potencial econômico para agronegócio, mineração e energia eólica.
Um dos pontos centrais da disputa é a região da Serra da Ibiapaba. A tese piauiense é que a divisa entre os dois estados fica no ponto mais alto da cadeia de montanhas. O Ceará, por sua vez, alega que o marcador geográfico é o sopé do lado oeste, onde começariam as terras do estado vizinho.
O Exército informou que, nas análises dos mapas e cartas históricos, não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois Estados.
No entanto, destacou que ela foi representada na maior parte dos mapas passando pela porção oeste da Serra da Ibiapaba e não passando pelo divisor de águas da serra.
O Exército ainda afirmou que o Ceará possui maior participação administrativa, de infraestrutura e populacional dentro das áreas de litígio e de suas regiões complementares.
Destacou ainda ser importante que a decisão do STF englobe, além das áreas de litígio, as regiões complementares com o objetivo não criar enclaves territoriais de um estado no outro.
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