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PC do B justifica voto em PEC e diz que não tratava de privatização de praias

Partido argumenta que proposta 'viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária'

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Brasília

O PC do B justificou o voto favorável na Câmara à chamada "PEC das Praias" afirmando que, na tramitação na Casa, "em nenhum momento foi tratado de privatização de praias ou alteração da legislação ambiental".

Como o Painel mostrou, a proposta foi aprovada na Câmara com apoio de um número expressivo de deputados e orientações favoráveis do PC do B e do PDT.

PCdoB justifica voto favorável à PEC que pode privatizar áreas da União no litoral brasileiro
PCdoB justifica voto favorável à PEC que pode privatizar áreas da União no litoral brasileiro - Eduardo Anizelli/ Folhapress

Em nota, o partido afirma que a proposta recebeu voto favorável porque "viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores."

A mensagem cita como exemplos Brasília Teimosa, no Recife (PE), Gamboa, em Salvador (BA), áreas em São Luís (MA) e os pescadores de Santa Catarina.

"Em nenhum momento foi tratado de privatização de praias ou alteração da legislação ambiental", escreve. "Em nenhum momento a ênfase era favorecer a especulação imobiliária que, com coragem, contestamos."

O partido diz ainda que se posicionou nos destaques da PEC e votou para "mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias", mas que as sugestões foram derrotadas.

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