O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), absolveu um morador de rua de 50 anos acusado de golpe de Estado, entre outros crimes, no âmbito do processo que julga os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro em Brasília.
A defesa do homem foi feita pela DPU (Defensoria Pública da União), que o representava desde outubro de 2023.
Ao tomar a decisão, o ministro do Supremo entendeu que havia dúvidas sobre conduta dolosa do acusado nos atos, que resultaram na prisão de centenas de pessoas. Cabe recurso.
Ele era acusado de crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Na defesa, a DPU disse que não havia provas de que o morador de rua tinha cometido quaisquer dos crimes dos quais era acusado, pois não havia vídeo, texto ou foto demonstrando que ele promoveu ou incentivou um golpe de Estado.
A defensora federal Geovana Scatolino criticou ainda a precariedade do auto de prisão em flagrante como prova, pois alguns fatos não foram descritos adequadamente, e disse que todos os envolvidos foram presos e processados como se fossem um grupo homogêneo e com propósitos similares.
Além disso, ressaltou que nada foi achado com o homem no momento da detenção e que nenhuma prova foi encontrada na coleta de material genético e de digitais realizada nos três prédios.
A DPU afirma que o homem acompanhou os manifestantes em busca de abrigo e alimentação, como ele disse à polícia quando foi detido. Ele afirmou ter frequentado o Quartel-General do Exército por cerca de um mês em busca de alimentação, local para dormir e dinheiro.
Segundo ele, no dia 8 de Janeiro, almoçou no Quartel-General do Exército com os manifestantes e, depois, os seguiu na caminhada até o Congresso Nacional. Quando houve o confronto com a polícia, correu em direção ao Palácio do Planalto junto com outros manifestantes para fugir do tumulto. Ele foi preso com todos os demais que estavam no local.
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