O adesivo “Bora Empreender, Brasil #AquiÉoLugar”, do Santander, no alto de prédios próximos ao shopping JK Iguatemi, na marginal Pinheiros, desrespeita a Lei Cidade Limpa de São Paulo, dizem urbanistas.
Como não menciona a marca Santander, é mais difícil tipificar o anúncio como publicitário, mas ele tampouco se enquadra nas outras duas alternativas citadas na lei, de anúncio indicativo ou especial.
A peça não passou pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), responsável por casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana.
De acordo com a prefeitura, qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa passar pela análise da comissão.
A lei, em vigor desde 2007, busca ordenar a paisagem urbana do município, vetando propagandas em outdoors, letreiros e intervenções diversas, como as artísticas.
Segundo Mariana Kimie Nito, representante da CPPU pelo Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo, as intervenções urbanas devem ser aprovadas independentemente da anuência ou não dos proprietários.
"No meu ponto de vista, a frase é claramente associada ao caráter comercial do Santander, o lugar para isso é aqui (no Banco). Pelo tamanho e característica da ação, me surpreende não ter sido alvo de críticas e questionamentos antes", afirma.
O adesivo, compartilhado por entusiastas nas redes sociais, como o empresário Luciano Hang, que já publicou a imagem no seu perfil do Instagram, está há mais de uma semana na paisagem da marginal.
"Por analogia, tal intervenção deve seguir os mesmo ritos processuais de invenções de arte pública e projeção em fachadas", acrescenta a especialista.
O artigo 18 da lei proíbe qualquer anúncio publicitário em imóveis públicos ou privados. O ponto de debate é se a peça tem esse caráter, já que não está diretamente ligada à marca. As pessoas precisam escrever a hashtag na internet para descobrir do que se trata o conteúdo.
Para Bianca Tavolari, professora no Insper e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), mesmo que a campanha passe uma mensagem sem autoria para que as pessoas empreendam, "ainda se trata de uma campanha deles [o Santander]".
Não há venda direta de algum produto ou serviço, tratando-se de uma mensagem de cunho positivo que, na internet, é associada à marca. Nas redes, 95% das menções são positivas, de acordo com o Santander.
A instituição diz que já fez ações com outros temas e afirma que "o adesivo é uma maneira de expressar o apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país.”
Procurada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que, "de acordo com a Lei Cidade Limpa, qualquer elemento que cause impacto visual na cidade precisa passar pela análise da CPPU" e que "não consta pedido de autorização para inserção de elemento visual em análise".
A subprefeitura de Pinheiros pode, pela lei, multar na região, diz a pasta.
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