O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça (11) as quebras de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.
A decisão contraria a CPI de Brumadinho (MG) na Câmara dos Deputados, que havia aprovado a medida no último dia 4.
O ministro afirma na decisão que não vê "necessidade ou utilidade de tais dados para o prosseguimento da investigação" e que, "quanto a este ponto, resta desrespeitada a garantia constitucional do direito à intimidade."
Schvartsman havia também solicitado a suspensão das quebras de seu sigilo telefônico e telemático, mas não foi atendido. Mendes afirma que são importantes para a investigação, desde que restritas ao período do executivo à frente da companhia.
Também foi o ministro do STF o relator do habeas corpus que liberou, no fim de maio, o executivo de depor à CPI da Câmara.
Fabio Schvartsman foi afastado da presidência da mineradora no início de março após pedido da força-tarefa que investiga o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro, que deixou pelo menos 246 mortos.
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