Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor de São Paulo, afirma que o Procon vai analisar os patrocínios de lives de cantores, que vêm sendo realizadas durante a pandemia, para verificar se há abusos na relação de consumo.
O órgão aplicou multa de R$ 212,7 mil a uma empresa paranaense chamada Vale Sorte Distribuidora, de títulos de capitalização, que fez propaganda durante uma live das cantoras sertanejas Simone & Simaria transmitida no YouTube.
Os títulos de capitalização apresentados pela empresa são da modalidade de filantropia premiável, ou seja, aliam as doações feitas pelos clientes a sorteio de prêmios, como carros ou dinheiro, aos doadores.
Segundo Capez, a Vale Sorte promoveu sua venda de títulos de capitalização ao estimular as pessoas a fazerem doações para entidades de caridade na pandemia, mas passou ao cliente a impressão de que a aquisição dos títulos automaticamente encaminharia a doação para o Hospital do Câncer de Londrina.
"Para completar a doação, a pessoa teria que adotar uma série de outros procedimentos. Elas não sabiam disso, não estavam dispostas a fazer. Em outras palavras, gerou a expectativa de uma contribuição muito maior para as entidades assistenciais do que aquela que ocorreu. Essa falta de clareza nas regras induziu os consumidores a adquirir os títulos de capitalização imaginando que haveria transferência imediata e automática de valores para as entidades, o que não acontecia na prática. Isso é classificado pelo código como publicidade enganosa", diz Capez.
Os títulos de capitalização da Vale Sorte têm outras agendas publicadas em seu site de lives com shows de duplas de cantores, como Marcos & Belutti, George Henrique e Rodrigo e outras atrações, também com prêmios para quem fizer doação.
"Não há dúvida nenhuma de que quem tiver feito a mesma coisa será multado. O que chega através de reclamação, o Procon dá vazão. Essa chegou aqui por meio de uma reclamação", diz Capez.
A Vale Sorte afirma que ainda não foi notificada pelo Procon e que desconhece as alegações da aplicação de multa.
"Durante a realização de todos os nossos eventos e lives, os consumidores são amplamente informados, tanto na transmissão quanto no site, sobre o regulamento dos produtos e as informações necessárias para a aquisição dos títulos de capitalização modalidade filantropia premiável, emitidos pela Aplub Capitalização e conforme regulamentos da Susep", afirma a empresa.
A assessoria de imprensa da dupla sertaneja Simone & Simaria diz que o contrato das artistas tem uma cláusula que as isenta de culpa ou responsabilidade perante produtos e serviços prestados pelos patrocinadores.
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