Em meio ao debate sobre o trânsito de informações falsas na internet que tomou sua campanha e o início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso na última sexta (24) o texto da Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético. A adesão do Brasil ao tratado, que foi assinado em 2001, para coibir atividades como acesso indevido a informações privadas, pedofilia e violações de direitos autorais passará por análise dos parlamentares.
O texto, que teve o apoio do ex-ministro Sergio Moro, apresenta diretrizes para o combate ao crime virtual, indicando parâmetros para armazenar dados sensíveis e incentivando a cooperação internacional. A advogada Paula Indalecio, do Mattos Filho, afirma que a adesão do país é importante para estimular a criação de leis que tratam do tema corretamente do ponto de vista técnico.
Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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