O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anunciou na semana passada a suspensão dos prazos processuais em toda a sua jurisdição, por causa do agravamento da pandemia e do aumento das restrições de circulação para conter o contágio em São Paulo, mas os advogados que atuam no ramo calculam prejuízos em série, até fora do estado. A OAB-SP reagiu pedindo para manter os prazos dos processos que tramitam eletronicamente.
Segundo a OAB, como já faz um ano desde que a pandemia começou, e os atos processuais podem ser tocados remotamente, os advogados e servidores já estão adaptados e equipados para o andamento virtual.
"A suspensão dos prazos interfere no cumprimento de atos como apresentação de contestações, réplicas, impugnações, expedição e levantamento de alvarás e outros", diz a OAB.
A medida atinge desde o reclamante, que pode ter dificuldade para receber seus créditos trabalhistas, até o próprio recolhimento de tributos e verbas de natureza previdenciária, segundo Rafael Cavalcante, sócio do escritório Ferraresi Cavalcante.
"As próprias empresas podem ter atraso na resolução dos processos trabalhistas, com aumento do seu deficit trabalhista por juros e correção. Atrapalha o recebimento de honorários por advogados e o impacto econômico pode chegar aos escritórios em Brasília", diz Cavalcante.
Segundo o tribunal, "a suspensão leva em conta o momento crítico de saúde pública e as dificuldades de muitos advogados e operadores em atuarem nesse contexto, existindo inclusive barreiras físicas restringindo locomoções em parte dos municípios". Foram mantidas as audiências e sessões virtuais, cabendo ao magistrado decidir.
com Filipe Oliveira e Andressa Motter
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