O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recuou, e os prazos processuais voltam a correr em toda a jurisdição a partir da próxima terça-feira (6). Os prazos tinham sido suspensos por tempo indeterminado na semana passada por causa do agravamento da pandemia e do aumento das restrições em São Paulo. A nova alteração da medida foi feita nesta quarta-feira (31).
A suspensão foi criticada por advogados, que apontaram prejuízos para o pagamento de créditos trabalhistas aos reclamantes e ao recolhimento de tributos de natureza previdenciária, como apontou o Painel S.A. nesta semana. Segundo a OAB-SP, a medida interferia no cumprimento de atos como apresentação de contestações, réplicas e impugnações.
com Filipe Oliveira e Andressa Motter
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