Enquanto o país discute as outras fontes de energia na esteira da crise hídrica, o setor de energia nuclear aplaude o movimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que, neste mês, propôs a anulação de leis de 18 estados e do Distrito Federal que limitam as atividades nucleares no país.
De acordo com a argumentação da PGR nas ações, a Constituição determina que as leis sobre o tema, incluindo transporte, uso de materiais radioativos e localização das usinas, sejam editadas pela União, e não pelos estados.
Depois da divulgação dos pedidos, Augusto Aras recebeu uma carta da Aben (Associação Brasileira de Energia Nuclear) o parabenizando pela atitude. No documento, a entidade diz que a energia nuclear é “cada vez mais necessária ao desenvolvimento sustentável do país, sobretudo, no atual momento em que se cogita o risco de racionamento de energia”.
As ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por Aras correm no STF (Supremo Tribunal Federal), que está pedindo informações às administrações locais.
Além da capital federal, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima são alvo das ações, além do Amazonas, cujo processo já estava em andamento.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.