O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta quinta-feira (22) que a Ambev está proibida de fechar novos contratos de exclusividade para venda de cerveja no Brasil até o fim da Copa do Mundo. A decisão faz parte de uma queda de braço iniciada pela Heineken em março, acusando o grupo de bebidas de condutas anticompetitivas e exclusão de mercado.

A liminar assinada pelo conselheiro Gustavo Augusto Freitas aponta que os contratos existentes da Ambev com os pontos de venda de cervejas como Skol e Brahma devem se limitar a 20% do território. Essa conta será feita conforme o tamanho de cada cidade em que os contratos foram assinados. A decisão também abrange a Heineken, adversária direta no mercado de cervejas brasileiro.

A Heineken chegou a ter o pedido indeferido no final de julho, porém recorreu. Após a decisão desta quinta, a Ambev ainda pode recorrer.

Em nota, a Ambev diz que recebeu o fato com surpresa, principalmente após a decisão da Superintendência-Geral do Cade ter concluído que não havia evidências de práticas anticompetitivas para impor medida preventiva. O grupo afirma que tomará as medidas cabíveis e que respeita a legislação brasileira.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix