Empresários do agronegócio de Goiás planejam novos protestos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). Na terça (22), eles invadiram o plenário em protestos contra o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que instituiu um fundo de contribuição compulsória para morder cerca de R$ 350 milhões por ano. Projeções para 2023 indicam algo entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão em novas receitas.
O projeto já contou com 28 votos favoráveis e, ao que tudo indica, será aprovado –o que, segundo advogados de grandes grupos empresariais do estado, deve deflagrar uma onda de contestações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal.
A confusão no local foi tão grande que os seguranças não conseguiram conter os empresários, que entraram no plenário. Diante da situação, o presidente da Assembleia cancelou a sessão.
Para garantir a segurança dos deputados que apoiam o projeto do governador, foi permitido voto remoto nesta quarta.
Como noticiou o Painel S.A., Caiado seguiu o exemplo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que já operam com fundos dessa natureza —igualmente questionados.
Pelas regras aprovadas na Assembleia Legislativa, o chamado Fundeinfra institui uma contribuição compulsória de 1,65% sobre o valor do ICMS cobrado em diversas operações.
Além do montante cobrado normalmente, o produtor passará a contribuir com um tanto a mais. Em vez do dinheiro doado seguir para os cofres da Secretaria de Fazenda, será depositado no fundo.
Caso não concorde, o empresário perderá o direito a benefícios ou isenções fiscais concedidos pelo estado.
Serão afetados com a medida todos os que usufruem de benefícios, independente do setor; empresas exportadoras que operam com regime especial e companhias que calculam o imposto devido por substituição tributária, entre outros. Há setores que foram preservados, como os produtores de leite.
Aliados de Caiado afirmam que a medida tem como objetivo cobrir futuras perdas de arrecadação com o ICMS cobrado sobre combustíveis e serviços essenciais, como energia e telefonia.
Apoiador de Jair Bolsonaro, Caiado não entrou no grupo de estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida do presidente, encampada pelo Congresso, que unificou as alíquotas do ICMS dos combustíveis em 17%. A tarifa cobrada em Goiás era mais elevada, daí as perdas potenciais da arrecadação total de impostos no próximo ano.
Naquele momento, o governador goiano não quis sinalizar desaprovação em relação à medida eleitoreira de Bolsonaro ao ingressar com outros estados no Supremo.
"Os projetos trazem no seu bojo, sob o manto de uma alegada facultatividade, uma armadilha que basicamente obriga o produtor rural a aderir compulsoriamente ao modelo que o Governo de Goiás quer instituir, sob pena de perder os benefícios fiscais que desoneram o setor e de usufruir de regimes especiais que privilegiam o seu fluxo de caixa", diz o movimento Agro pela Democracia.
Em manifesto, o grupo afirma que, na Argentina, as chamadas "retenciones" [contribuição similar à de Caiado] ajudaram na deterioração do ambiente de negócios ao longo de vinte anos.
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.