Ação da OAB contra medida do pacote de Haddad no STF pode ser extinta com acordo

Depois de se reunir com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), nesta quarta (1º) na tentativa de um acordo para encerrar a batalha das grandes empresas contra a medida provisória que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o empresário João Camargo, do grupo Esfera, resolveu levar um resumo da reunião ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Toffoli é o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça (31) sobre o tema. Na hipótese de um acordo, não haveria a necessidade de a Justiça arbitrar a disputa. A ADI perderia o objeto, ficando extinta.

O empresário também deve tentar contato com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. No mês passado, Camargo fez um apelo à dupla para barrar no Congresso a medida provisória que devolve ao governo o voto de desempate no contencioso dos grandes contribuintes com a Receita no Carf. Com o avanço do diálogo, a pressão empresarial deve recuar, mesmo com a manutenção do voto de qualidade, como quer Haddad.

Na proposta feita pelos representantes empresariais nesta quarta, a ideia é que, em caso de empate nas disputas do Carf, caiam as multas e os juros, o que deve significar cerca de 30% do contencioso. Ou seja, se a empresa decidir pelo pagamento, seria apenas o principal, sem multa e juros. Caso vá em juízo, aí correriam os juros, mas sem multa. Desse modo, a alternativa de evitar o pagamento de juros funcionaria como um estímulo para o contribuinte não levar a situação para o Judiciário, onde a solução poderia demorar muitos anos.

A sugestão de emenda dos empresários à medida provisória foi entregue nesta quinta (2).

O movimento envolve casos bilionários de grandes companhias como Petrobras, Rumo, Ambev, Marfrig, Santander e outras, que lançaram uma onda de pedidos de liminares tentando evitar que seus casos fossem julgados nesta semana, antes da decisão do Congresso sobre a medida provisória.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix