Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Advocacia-Geral da União acendeu uma vela para o agronegócio e outra para os ambientalistas na disputa envolvendo a Ferrogrão, ferrovia de 933 km que escoará alimentos do Mato Grosso ao Pará.
Na peça, o órgão pede que a Corte revogue parcialmente a liminar que, desde 2021, trava os procedimentos para a concessão da obra, o que atenderia ao agronegócio.
Ao mesmo tempo, concorda com o argumento dos indígenas de que a alteração na área do Parque Nacional do Jamaxin (PA) foi inconstitucional. Segundo a AGU, a mudança deveria ter sido feita via projeto de lei e não por medida provisória, como ocorreu.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do PSOL e concedeu liminar suspendendo a eficácia de uma lei que alterou os limites do Jamanxin, no Pará, para dar espaço ao traçado da obra.
A mudança foi inicialmente proposta por medida provisória do governo Michel Temer em 2016 e, em 2017, convertida em lei pelos congressistas.
Para o partido, que ajuizou a ação em 2020, a tramitação foi inconstitucional, pois, em sua visão, deveria ter sido encaminhado ao Legislativo um projeto de lei, e não uma MP.
Além disso, a legenda argumenta que a implantação da ferrovia nos moldes propostos pode impactar negativamente comunidades indígenas da região.
Em sua decisão, Moraes mandou parar os processos relacionados à Ferrogão, em especial aqueles em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU), o que, na prática, travou quaisquer estudos sobre a obra.
Em sessão marcada para a próxima quarta (31), o STF decidirá se referenda ou não a liminar do ministro.
Nos governos anteriores (Temer e Bolsonaro), a AGU vinha se posicionando pela revogação total da liminar. O órgão defendia a constitucionalidade da MP.
Do ponto de vista ambiental, sustentava que a obra não cortaria nenhuma terra indígena e que, ao substituir o transporte de cargas rodoviário pelo ferroviário, reduziria substancialmente a descarga de poluentes na atmosfera.
Nesta sexta (26), a AGU enviou petição ao Supremo concordando com a inconstitucionalidade da lei.
Informa que, "em razão de novas informações técnicas prestadas por órgãos ambientais federais, modificou seu posicionamento expresso em fases anteriores do processo, manifestando-se agora pela procedência do pedido realizado pelo PSOL".
A guinada veio após apelo da ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, filiada ao PSOL, que alegou possíveis consequências negativas da alteração dos limites do Jamanxin para o meio ambiente e as comunidades da região.
A AGU de Messias argumenta que a supressão de parte da área do parque foi implementada em 2017 sem que houvesse contrapartida ambiental.
A compensação prevista na MP foi retirada no processo de conversão do texto original em lei.
Isso, segundo o ministro, não foi antecedido por "estudos prévios que concluíssem pela adequação, do ponto de vista ecológico, de tal medida".
A AGU esclarece que sua opinião não é de que a estrada de ferro seria, por si só, lesiva ao meio ambiente. Por isso, informa à corte que não se opõe ao "regular prosseguimento dos procedimentos" relacionados "à construção da ferrovia".
Diante disso, embora concordando com a inconstitucionalidade, o que atende ao interesse de Guajajara, o ministro pede que o Supremo autorize a continuidade dos "processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive socioambientais" — o que atende aos interesses do setor produtivo.
Com Diego Felix
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