A paradisíaca Ilhabela, no litoral paulista, aguarda o julgamento pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal) nesta (4) de um processo para engordar o caixa da prefeitura em ao menos R$ 1 bilhão.

Em 2020, a prefeitura da ilha moveu uma ação questionando a revisão do IBGE que incluiu São Sebastião e Caraguatatuba na lista de cidades com direito a acessar os recursos da exploração de petróleo na região.

Além do IBGE e das cidades litorâneas, Ilhabela também incluiu a ANP (Agência Nacional do Petróleo) como ré no processo.

O dinheiro que pertence a São Sebastião e está bloqueado na Justiça é apontado pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB) como fundamental para ajudar na reconstrução da cidade, devastada pelos temporais de fevereiro.

Ele avalia que são necessários R$ 600 milhões em obras para recuperar os estragos.

Em novembro de 2021, a ação de Ilhabela foi julgada improcedente pelo juízo de primeira instância. Na decisão, a Justiça afirmou que a concentração de 100% dos royalties da exploração de petróleo na região por Ilhabela era desproporcional. O município recorreu.

No fim do ano passado, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou que o valor disputado na Justiça fosse depositado em juízo até uma decisão final.

Segundo advogados envolvidos no processo, se perder mais uma decisão nesta quinta, Ilhabela deve seguir a cadeia recursal e jogar a discussão até a última instância da Corte Suprema.

O caso é mais um que se soma à disputa pela distribuição de royalties do petróleo no Brasil. Até hoje, mais de uma centena de municípios judicializou a questão, todos tentando ampliar a participação nos lucros.

Com Diego Felix