A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) afirma que, na volta do recesso do Judiciário, vai questionar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou o piso da enfermagem no setor privado.
De acordo com a entidade, a decisão envolvendo os pagamentos do setor privado não atingiu maioria de 6 votos da Suprema Corte.
Os ministros do Supremo definiram, por 8 votos a 2, que os salários do setor público serão pagos conforme os recursos adicionais repassados pela União, de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios.
No caso dos trabalhadores de hospitais privados, a definição se deu por voto médio, em que três correntes de ministros defenderam teses distintas, porém com algumas semelhanças.
Duas delas entendiam que era necessário criar um caminho de negociação coletiva para viabilizar os ajustes salariais e evitar demissões –tese que prevaleceu.
A decisão anunciada nesta segunda (3) também estabeleceu que, nos casos em que não houver acordo dentro de 60 dias, valerá o salário instituído pela lei, de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
A CNSaúde afirma que, segundo a lei, decisões proferidas em medidas cautelares de ação direta de inconstitucionalidade devem ser ratificadas pela maioria absoluta do Supremo —mínimo de 6 votos—, o que aconteceu apenas na análise relativa aos pagamentos do setor público.
"Considerando que parte da decisão do ministro Barroso não foi referendada pelo STF, deveria permanecer válida, nessa parte, a decisão que suspende os efeitos da lei para o setor privado", diz a CNSaúde.
A entidade também afirma que é insuficiente o estabelecimento do prazo de 60 dias para conclusão das negociações coletivas. Os hospitais avaliam que a medida não permite o tempo necessário para a criação de mesas de negociação e desestimula os sindicatos patronais a participarem dos acordos.
Com Diego Felix
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