A indústria de games, que antes defendia a aprovação do marco legal dos jogos eletrônicos, agora faz lobby no Senado para enterrá-lo. Quer, com isso, evitar um ‘game over’ no uso dos recursos públicos destinados a produções audiovisuais.
Um exemplo: aprovada em 2022 para amenizar os estragos da pandemia, a Lei Paulo Gustavo viabilizou repasses de cerca de R$ 3,8 bilhões para projetos culturais de estados e municípios.
Foram contemplados 27 setores, incluindo audiovisual, artesanato, teatro, circo, escolas de samba, entre outras manifestações artísticas e culturais. Os games ficaram de fora.
No entanto, já no governo Lula, a lei foi regulamentada e incluiu os games como produto audiovisual.
Agora, o novo marco dos jogos os enquadra como software, bloqueando o acesso das empresas aos recursos da lei de fomento cultural.
A situação levou a Ring (Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro) a se posicionar contrariamente ao marco regulatório em tramitação no Senado.
Segundo a entidade, o projeto de lei "faz com que a gente tenha uma delimitação na nossa área de trabalho, removendo, a exemplo, investimentos importantes que acontecerão a partir da Lei Paulo Gustavo".
A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), principal representante dessa indústria, também mudou de lado e se posicionou contrariamente ao novo marco.
Em julho de 2022, no entanto, a entidade publicou um relatório informando que as vendas tinham melhorado na pandemia. Em outras palavras, o setor não precisaria de estímulos adicionais, provenientes de leis de fomento, para lidar com os impactos da crise sanitária.
"Nos anos de 2020/2021 a pandemia de Covid-19 trouxe diversas transformações para a indústria e o mercado de games, sendo que o consumo de jogos aumentou significativamente nesse período", diz o documento.
Irregularidades
O presidente da Ring, Márcio Roberto Carvalho Matheus Filho, é cobrado desde 2021 pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) por uma dívida de R$ 231 mil, referente a verba de fomento.
O valor saiu do Fundo Setorial do Audiovisual para a realização do Simpósio Brasileiro de Jogos Eletrônicos e Entretenimento Digital em 2018. Não houve prestação de contas.
No ano passado, o caso virou uma tomada de contas especial contra Márcio Filho no TCU (Tribunal de Contas da União), após a CGU (Controladoria-Geral da União) ter ratificado as irregularidades encontradas pela Ancine.
Outro lado
Procuradas, ambas as associações afirmam que o projeto de lei ignora necessidades específicas e trata todo o setor como se fosse do ramo de fantasy games, jogos online disputados por vários participantes.
"O texto também cita apenas os programadores, mas excluiu outros profissionais que trabalham na produção de um jogo, como compositores, designers de som, analistas de teste, entre outros", disse a Abragames em nota.
Sobre o enquadramento como empresas de software, Márcio Filho, presidente da Ring, confirma que as empresas não poderão usufruir de incentivos do audiovisual se a lei for mantida como está.
"Desde 2006, o setor já é tratado como parte do audiovisual", disse. "O marco não vai nos fazer acessar [recursos] a partir de agora. A existência desse texto mambembe pode nos impedir em ciclos futuros, um prejuízo estimado em quase R$ 100 milhões somente no Rio de Janeiro nos próximos anos."
Em relação à prestação de contas com a Ancine, Márcio Filho disse que "não sabe do que se trata".
Com Diego Felix
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