O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) alerta que a Reforma Tributária em tramitação no Senado pode ampliar, e muito, o contrabando de cigarros no país.
Motivo: ele pode ser sobretaxado via Imposto Seletivo, assim como outros itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Especialistas ligados à entidade afirmam que, caso essa mudança tributária ocorra, a entrada clandestina de cigarros via Paraguai terá estímulos.
No Brasil, os impostos sobre o cigarro giram entre 70% e 90%, enquanto no país vizinho ele é de 13%. Essa vantagem econômica faz o crime crescer.
A intenção dos parlamentares envolvidos nas discussões da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é elevar o preço desses produtos para diminuir o consumo. Mas essa lógica, segundo o FNCP, já se provou falha.
Na semana passada, durante um seminário em Brasília (DF), o senador Efraim Filho (União Brasil/PB), relator do grupo de trabalho da Reforma, se manifestou contrariamente ao aumento de carga via Imposto Seletivo.
"Qual é o problema que está posto? Você hoje está concorrendo, no caso do cigarro, com um share de 40% a 50%, já se aproxima disso hoje", disse. "E se você majorar, quanto maior a diferença, maior o atrativo para contrabandear. O grande problema é que você concorre contra quem sonega, contra quem não paga nada.
E quanto mais essa margem aumenta, mais atrativo é comprar o ilegal."
Pesquisa recente do Ipec mostra que, atualmente, de cada dez cigarros vendidos no país, quatro ingressaram ilegalmente.
Um estudo conduzido pelo professor da Unioeste Pery Shikida em parceria com Mário Margarido e Daniel Komesu mostrou que, entre janeiro de 2012 e setembro de 2021, o aumento de impostos provocou diminuição de arrecadação. "Nos últimos anos, o imposto mais caro para cigarros foi responsável pela queda de 1,39% ao ano no recolhimento e pelo aumento da participação do mercado ilícito do produto no país, que cresceu, em média, 8,79% ao ano," disse Shikida.
Segundo ele, o consumidor tem à disposição o mercado ilegal, que é mais barato e acessível.
"Apesar da maior incidência de tributos sobre os cigarros, que subiu 67% no período, a arrecadação registrou queda ano a ano a partir de 2014. Nos últimos 11 anos, foram mais de R$ 94 bilhões de perdas em evasão fiscal."
Paralelamente, ainda segundo o estudo, a participação do comércio ilegal de cigarros no mercado brasileiro passou de 39%, em 2015, para 57%, em 2019, ano da menor arrecadação (R$ 7 bilhões).
"Se aumentar o imposto, o contrabando se favorece imediatamente. O ilegal ganha competitividade e, imediatamente, será muito mais favorável a sua venda", diz Edson Vismona, presidente do FNCP.
Com Diego Felix
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