A distribuidora Petronac desistiu de uma licitação pública diante das dificuldades financeiras impostas pelo Renovabio, programa que impõe a compra dos CBios (créditos de descarbonização) pela venda de combustíveis fósseis.
A empresa disse ter desistido do edital para a construção de um terminal de combustíveis no pátio da Infra S.A (ex-Valec), em Santa Helena de Goiás (GO), apesar de ter vencido a concorrência pela elaboração do projeto.
O grupo afirma que, pelas metas do Renovabio, seria preciso adquirir cerca de R$ 50 milhões em CBios, praticamente o mesmo valor do investimento na obra.
Apesar da concorrência ter ocorrido há um ano, a Petronac afirma que o problema dos créditos persiste no mercado: o preço sobe e varia demais.
Em auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o Ministério de Minas e Energia afirmou que o ponto de equilíbrio dos CBios seria de R$ 40.
Hoje, um certificado está sendo negociado na B3 a R$ 120, mas, já passou de R$ 200 no passado, quando houve problemas na oferta dos créditos.
A legislação possibilitou, sem obrigar, a geração desses créditos aos produtores de biocombustíveis, em sua maioria etanol de cana de açúcar.
Raízen e Copersucar são, atualmente, os maiores do ramo.
O problema, segundo distribuidores, é que, a depender da cotação internacional, os produtores preferem produzir açúcar, restringindo a oferta de etanol, principalmente. E esse movimento afeta a cotação.
Como as distribuidoras têm metas definidas de aquisição de créditos, ficam à mercê do mercado, correndo risco de serem multadas caso não atinjam o volume exigido em CBios.
Os distribuidores afirmam que essas distorções do programa precisam ser corrigidas. Querem, por exemplo, que a responsabilidade dos créditos seja compartilhada.
No ministério, no entanto, o programa segue mantido e será integrado ao novo projeto Combustível do Futuro, carro-chefe da Aliança Global para Biocombustíveis, iniciativa que conta com EUA, Brasil e Índia.
A pasta avalia que não há evidências das distorções verificadas até o momento no Renovabio e aguarda o desdobramento das investigações do Cade para decidir o que fazer.
Com Paulo Ricardo Martins
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