O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar possível omissão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) na Petros, o bilionário fundo de pensão da Petrobras.
A decisão ocorre seis meses após uma representação feita por um beneficiário, que pedia intervenção na entidade que cuida das aposentadorias privadas dos funcionários da petroleira.
Na representação, participantes, assistidos e pensionistas informaram que vêm pagando altos valores para equacionamento de déficits causados por má administração e fraudes, sem que a Previc, que regula os fundos fechados, tivesse tomado providências.
Funcionários da estatal há tempos questionam medidas da Petros. Em junho, por exemplo, foram à Justiça para que a atual direção revele os termos de um acordo fechado no passado com a Sete Brasil, que causou um prejuízo de R$ 2 bilhões aos futuros aposentados da estatal.
A Sete, controlada pelo FIP Sondas —um fundo de participação que tinha a própria Petrobras como acionista— entrou em recuperação judicial devido a casos de corrupção investigados na Lava Jato e também pela frustração do projeto, muito sensível ao preço do barril do petróleo.
O projeto previa a criação no Brasil de uma indústria de construção naval, especialmente voltada para sondas de exploração de petróleo e gás adquiridas pela Petrobras.
Na ação, os beneficiários da Petros afirmam que houve uma arbitragem travada entre o fundo de pensão dos funcionários e a Sete (FIP Sondas) que resultou em um acordo revelado somente em 2020.
A informação prestada pela administração da Petros foi de que, do total de R$ 2 bilhões a que tinham direito de receber, aceitaram encerrar a arbitragem por R$ 950 milhões.
À época, a Petros disse, via assessoria, que o acordo foi tratado com transparência junto aos participantes, dentro das regras de confidencialidade.
Outro lado
Consultada, a Petros disse que não foi notificada e não quis se manifestar.
A Previc informou, via assessoria, que realizou fiscalização sobre o caso Petros-FIP Sondas, processo iniciado em outubro de 2016.
Os autos de infração foram lavrados em dezembro de 2018 e julgados, em primeira instância, pela Diretoria Colegiada em novembro de 2022. A secretaria afirma que 25 pessoas foram alvo, incluindo conselheiros deliberativos, diretores, membros do Comitê de Investimentos e analistas.
"Os diretores foram multados e tiveram declaração de inabilitação (2 a 4 anos); os membros do Conselho Deliberativo e do Comitê de Investimentos foram multados. Os dois analistas foram absolvidos. As multas foram no CPF do agente sancionado", disse a Previc.
Esses casos agora estão em fase de recurso na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) aguardando julgamento.
Com Paulo Ricardo Martins
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