O senador Cleitinho (Republicanos-MG) usa medida do então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad —hoje ministro da Fazenda— para justificar um projeto de lei que, na prática, reduz a dívida de estados e municípios com a União.
Para isso, o parlamentar pretende alterar a indexação dos contratos de refinanciamento. Pelo texto, o indexador deixaria de ser IPCA + 4% ao ano para IPCA + 0,165% ao mês (o equivalente a 2% ao ano), limitados à taxa Selic realizada no mês.
Além da nova indexação, a proposta prevê que contratos assinados após janeiro de 2013 também sejam contemplados, fazendo com que o estoque das dívidas diminua consideravelmente em todo o país.
Técnicos do Tesouro ouvidos pela coluna afirmam que o texto é inconstitucional porque não apresenta uma compensação pela troca do indexador de dívida.
Minas Gerais, estado do senador, tem uma dívida de cerca de R$ 155 bilhões com a União e negocia a federalização de estatais, como a Cemig, para reduzi-la. A medida é impopular e desgasta politicamente o atual governador, Romeu Zema, que cogita disputar as eleições presidenciais em 2026.
Precendente
Atualmente, a dívida de estados e municípios soma R$ 1,2 trilhão. E, segundo o senador, inúmeros refinanciamentos foram realizados nas últimas quatro décadas para ajustar a capacidade financeira das administrações.
Para ele, essa redução na dívida vai aumentar a capacidade de pagamento dos governos.
Cleitinho usa o caso do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, quando foi prefeito de São Paulo (entre 2013 e 2017), fez uma campanha pela redução da dívida com o governo federal.
Na época, houve um acordo e a dívida saiu de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões, possibilitando uma redução de quase R$ 200 milhões da parcela mensal que a prefeitura pagava ao governo federal.
"Com as reformas do regime fiscal e dos impostos sobre consumo aprovadas em 2023, espera-se que a economia cresça mais rápido e que os juros reais de longo prazo recuem", diz o senador no projeto.
Os mais endividados
Segundo dados do Tesouro, São Paulo lidera o ranking dos estados com as maiores dívidas, aproximadamente R$ 347,3 bilhões em débitos no total. Em seguida estão Rio de Janeiro (R$ 192,2 bilhões) e Minas Gerais (R$ 174 bilhões).
Entre os municípios, Rio de Janeiro é o que tem mais pendências, cerca de R$ 13,8 bilhões. Em seguida aparecem São Bernardo do Campo (SP), com R$ 2,8 bilhões, e Fortaleza (CE), com R$ 2,4 bilhões.
Consultado, o senador Cleitinho não respondeu. O Ministério da Fazenda não quis comentar.
Com Diego Felix
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