O Ecad, escritório que arrecada e distribui direitos autorais no país, se prepara para uma ofensiva histórica contra o Cinemark: uma cobrança que pode passar de R$ 150 milhões, segundo estimativas iniciais.
A decisão tem respaldo em uma derrota do Cinemark sofrida no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo advogados envolvidos no processo, ela dificilmente será revertida após pouco mais de 28 anos de litígio.
A rede de cinema se recusava a pagar alegando possuir decisões judiciais favoráveis em diversos estados.
Na prática, nas sentenças, a Justiça não reconhecia o Ecad como órgão responsável por representar artistas cujas músicas eram usadas em trilhas de filmes, por exemplo.
Essa controvérsia com o Ecad teve início em 1997, no Rio de Janeiro, e, aos poucos, se replicou por outros estados onde a rede possui salas de exibição.
Em 1998, no entanto, entrou em vigor uma lei que deu poder ao Ecad para representar os artistas e compositores perante a Justiça para a realização de cobranças dos direitos autorais.
O jogo virou e uma enxurrada de ações buscaram reverter as decisões anteriores.
A primeira vitória do Ecad ocorreu em fevereiro deste ano em uma ação envolvendo o Cinemark em Santa Catarina. Com a derrota, o escritório recorreu ao STJ e obteve vitória parcial.
Na sentença, a corte reconheceu que o caso deve ser julgado à luz da nova lei e devolveu o caso para a primeira instância.
A ação tramita em Santa Catarina novamente e abriu precedente para que o Ecad reabra a discussão nas ações em que foi derrotado.
Histórico
No julgamento do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, considerou que seria uma "grave distorção do mercado" se somente um cinema do país não pagasse direitos autorais ao Ecad.
Em 2018, todas as salas de cinema, representadas pela Abraplex, a associação do setor, fecharam um acordo para pagar cerca de R$ 50 milhões em direitos autorais antes sonegados.
Pessoas que acompanham a discussão afirmam que todos estão em dia, desde então, exceto o Cinemark.
À época, o acordo foi fechado pelo presidente do Cinemark, Marcelo Bertini, que comandava a associação.
O Cinemark sempre afirmou que não faria o pagamento se respaldando nas decisões judiciais favoráveis.
Mais de 30 mil artistas ficaram sem receber desde 1997, segundo dados do Ecad.
Procurada, a Cinemark não quis se manifestar inicialmente. Após a publicação desta reportagem, a empresa disse, em nota, que "respeita as leis, bem como todas as determinações legais".
A companhia confirma que o não pagamento ao Ecad se amparou em diversas decisões judiciais favoráveis, inclusive decisões do Superior Tribunal de Justiça, definitivas com trânsito em julgado.
"Estas referidas decisões foram proferidas já na vigência da legislação atual", disse a empresa. "A decisão [mencionada na matéria] diz respeito a um único processo relacionado ao cinema de Florianópolis e jamais poderia justificar uma suposta cobrança milionária por completa ausência de fundamento legal. Trata-se de uma decisão isolada, proferida por apertada maioria de 3 votos contra 2."
A Cinemark informou que recorreu da decisão e confia na sua reversão.
O Ecad não quis se manifestar.
Com Diego Felix
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