O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a fabricante BAT (antiga Souza Cruz) por promover suas marcas de cigarro em festivais de música e por meio de influenciadores digitais na internet.
O pedido de abertura de ação foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na petição, o MP acusa a BAT de ter violado regras da comercialização de cigarros em 2018 e 2019, anos em que patrocinou o Lollapalooza.
Por vender um produto sob vigilância sanitária, a empresa não poderia fazer qualquer tipo de campanha publicitária.
No entanto, em uma tenda montada no evento foram identificadas irregularidades como embalagem fantasia vazia em tamanho superior ao real, encarte promocional com informações ao consumidor, indicação de preços e sabores dos cigarros — o que se configuraria como propaganda.
O resultado foi uma série de autuações de infração, inclusive da Anvisa.
Por lei, as empresas de cigarro não podem fazer propaganda do produto e seus derivados, exceto nos pontos de vendas, desde que acompanhados de avisos com informações de saúde.
Ainda assim, a legislação afirma que é proibido sugerir o consumo, induzir o consumidor, associar imagens de êxito sexual, imagens de esporte, crianças, entre outros.
Fora do festival, a BAT teria veiculado campanhas com influenciadores nas redes sociais, utilizando as marcas Kent, Dunhill e Lucky Strike.
O procurador Luiz Ambra Neto, autor da denúncia, afirma que não é possível apontar se a BAT contratou os influenciadores, mas aponta que existem fortes evidências.
A situação também foi levada ao Conar, órgão responsável pela autorregulação da propaganda no país. A BAT recebeu um voto de advertência, medida adotada antes de serem encaminhadas penalidades formais.
No pedido, o procurador do MP-SP pede que a Justiça proíba a BAT de fazer propaganda em lojas e eventos com grandes aglomerações, bem como de contratar influenciadores digitais, remunerados ou não. Também quer barrar a distribuição gratuita de cigarros ou amostras e brindes.
A empresa pode receber uma multa de R$ 300 mil por descumprimento de obrigações e outra de R$ 10 milhões por danos morais difusos, cujo valor deve ser destinado para o Fundo de Interesses Difusos ou hospitais e institutos de combate ao câncer e doenças respiratórias em São Paulo.
Procurada, a BAT afirma que, até o momento, não recebeu qualquer citação do MP-SP e diz que todas as suas atividades são conduzidas em "estrito cumprimento da legislação vigente no país".
"A empresa ressalta também que sempre se colocou à disposição das autoridades competentes e, caso seja necessário, irá prestar os esclarecimentos devidos."
Com Diego Felix
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