A AGU (Advocacia-Geral da União) não aceitou a denúncia feita pela Paper Excellence de que técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vazaram para a J&F, dos irmãos Batista, e para a imprensa um documento ao qual não tiveram acesso, porque ele não estava disponível no sistema.
Ambas as empresas são sócias na Eldorado Celulose. Em 2017, a Paper comprou o controle da companhia, mas a J&F abriu uma disputa judicial e a transferência das ações não foi realizada.
No parecer da AGU, a procuradoria especializada junto ao instituto afirma que faltou "materialidade" no pedido da Paper. Adverte ainda que acusações sem provas ou infundadas, com imputação de crime, podem configurar denunciação caluniosa.
No centro dessa discussão, está a análise de um recurso da Paper à superintendência regional do Incra, no Mato Grosso do Sul.
Como mostrou o Painel S.A., os técnicos do instituto são contrários à transferência da Eldorado para a Paper. Eles defendem que o negócio exigiria autorização prévia do Congresso porque, por lei, estrangeiros não podem ser donos de terras em áreas rurais.
A Paper disse, à época, ter sido informada da recusa de seu recurso por um pedido de posicionamento do Painel S.A.. Afirma que a decisão foi repassada à coluna sem que o documento estivesse disponível no sistema processual do Incra, algo que a J&F refutou.
Diante disso, a Paper pediu que o processo fosse transferido para a presidência do Incra, em Brasília (DF), e pediu a apuração dos envolvidos, alegando também "vícios insanáveis" no processo.
A AGU foi acionada por conta disso.
Em seu parecer, a AGU se baseou em prints do sistema processual do Incra. Neles, consta que o resultado do processo, contrário à Paper, foi liberado para consulta pública no dia 21 de fevereiro. A nota do Painel S.A. foi publicada dois dias depois.
Sobre os supostos vícios processuais, a AGU nega irregularidade e afirma que o rito de defesa foi cumprido.
O órgão orientou o Incra a encaminhar uma advertência à Paper, afirmando que acusações sem provas, com imputação de crime, infração ético-disciplinar ou ato de improbidade dos servidores podem gerar responsabilidades judiciais.
Outro lado
Procurada, a Paper disse que pediu às autoridades a apuração de "fatos efetivamente ocorridos".
Sobre o parecer de unidade vinculada ao Incra, disse que "causa nova estranheza o fato de a Paper ser consultada pela imprensa sobre o seu conteúdo sem que tenha sido notificada oficialmente e sem sequer ter recebido permissão para ter acesso ao documento".
"Sendo assim, a Paper não tem condições de se manifestar a respeito."
A J&F não quis comentar.
Com Diego Felix
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